As renegociações no crédito habitação dispararam em 2023, devido à rápida subida das taxas de juro. E há milhares de empréstimos a serem renegociados segundo as novas regras introduzidas pelo Governo no final do ano passado. Acontece que neste tipo de renegociações aplicam-se as maturidades máximas dos empréstimos consoante das idades, uma recomendação macroprudencial do Banco de Portugal (BdP). E é esta realidade que a Associação Portuguesa de Bancos (APB) propõe mudar, sugerindo alargar os prazos além dos limites impostos para este tipo de renegociações de crédito habitação.
“Com vista a facilitar a adoção de soluções mais adequadas para os consumidores, entende-se que deveriam ser reponderadas as recomendações do supervisor em matéria de limites à maturidade” nas renegociações de crédito habitação, propõe a APB no processo de consulta pública do BdP relativo ao alívio do teste de stress no cálculo das taxas de esforço para os novos créditos habitação.
Portanto, os bancos querem que os prazos dos empréstimos sejam alargados para lá dos limites impostos pela recomendação quando estão em causa renegociações no âmbito do Decreto-Lei n.º 80 A/2022 – isto porque no Plano de Ação para o Risco de incumprimento (PARI) estas restrições já não se aplicam.
Recorde-se que desde 1 de abril do ano passado, entraram em vigor novos prazos de maturidade dos créditos consoante as idades que diz que só os mutuários com idade igual ou inferior a 30 anos podem pagar o crédito no prazo máximo de 40 anos. Quem tem idade superior terá de pagar o crédito num prazo máximo menor.
Portanto, a APB defende que esta recomendação macroprodudencial relativa aos limites de maturidade dos créditos habitação fosse equacionada no caso das novas regras para renegociar os empréstimos da casa, podendo ser adotadas soluções como:
- exclusão das renegociações neste âmbito;
- flexibilização da maturidade máxima desde que acompanhada de uma alteração da taxa de juro;
- criação de prazos limites e excecionais.
