Numa altura em que já arrancou a 24ª edição do Salão Imobiliário de Portugal (SIP) e se contam os dias para a apresentação do Orçamento do Estado para 2022, os agentes do setor imobiliário e da construção são unânimes em afirmar a urgência de uma revisão fiscal para que o mercado imobiliário seja um motor do crescimento económico do país neste período pós pandemia e possa responder aos problemas habitacionais dos portugueses. A redução do IVA nos materiais de construção dos atuais 23% para 6% ou, pelo menos, a sua dedução é uma das reivindicações consideradas prioritárias. Mas, a este nível, e no que designam de "impostos mais estúpidos do mundo", há outras medidas que apontam como essenciais.
Para Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), "o IVA a 23% na construção é o maior custo de um projeto imobiliário e, com todos os custos de contexto que existem, nunca com esta carga fiscal haverá habitação acessível". Com as dificuldades que a pandemia trouxe à economia portuguesa, "seria muito positivo a adoção de medidas que contribuíssem, genuinamente, para o incremento da construção, sobretudo a preços acessíveis, e uma das mais significativas, e reivindicação de longa data seria, no mínimo, a dedução do IVA, mas idealmente a sua descida para a taxa reduzida", corrobora Francisco Bacelar, presidente da Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP). E lembra: "o IVA não dedutível da construção é considerado há muitos anos um imposto estúpido"
Já Manuel Reis Campos, que preside à Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e à Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), defende como prioritário "a eliminação do AIMI e da tributação incidente sobre os stocks de casas detidas para venda por empresas de construção", que penalizam "tanto o custo da habitação, como a capacidade de atrair investidores nacionais e estrangeiros". Neste ponto e sem papas na língua, Hugo Santos Ferreira diz mesmo que é necessário acabar com o que designa de "a maior aberração fiscal, o AIMI, o segundo imposto mais estúpido do mundo". Como sublinha: "A carga fiscal é impeditiva de mais projetos, que são duplamente tributados".
Paulo Caiado, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), recorda que é do interesse do setor que a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 inscreva uma solução definitiva para o fim do congelamento das rendas de contratos anteriores a 1990, previsto para 2022. Para o líder das mediadoras, "é necessária uma solução que respeite os proprietários e os inquilinos" e evite uma nova extensão no período transitório para o atual regime de arrendamento. "Não só seria a terceira vez que a medida era estendida, como os inquilinos que, por vezes, continuam a viver em habitações com limitações e que não conseguem assumir os encargos inerentes a obras urgentes, vivem em condições pouco dignas", sublinha.
Hugo Santos Ferreira lembra ainda que a tributação fiscal sobre as casas já atinge os 30% quando, aqui ao lado, na vizinha Espanha, é de apenas 10%. Como sublinha o responsável, é preciso "coragem política para fazer alterações nesta matéria, caso contrário não há habitação acessível para os portugueses e não será por falta de interesse dos investidores portugueses e estrangeiros". A somar a uma elevada carga fiscal, o setor enfrenta já há alguns meses uma escalada dos preços das matérias-primas, a que acresce a falta de mão-de-obra, que também tem influência nos custos dos projetos - problemas que deverão agravar-se quando os planos de recuperação e resiliência dos países europeus entrarem em fase de execução.
Em Portugal, não há dados concretos sobre o número de casas em falta para a classe média. Francisco Bacelar admite que "nunca abaixo das 50 a 60 mil casas, sendo que cerca de metade são necessárias para atender às famílias mais carenciadas". Há mais de sete anos, lembra Reis Campos, foram identificadas carências que apontavam para a necessidade de 60 mil fogos no mercado do arrendamento.
Fonte:dinheirovivo.pt
